Fernanda Pacífico

Londrina (PR)

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Sobre mim

Fernanda Pacífico é graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL e especializada em Direito Civil e Imobiliário. Advogada.

Pós-graduanda em Direito Imobiliário Extrajudicial, membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Londrina e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).

WhatsApp: (43) 99691-5161
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Publicações

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Fernanda Pacífico

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Fernanda Pacífico

Artigo · há 10 meses

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Fernanda Pacífico

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"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 50%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Fernanda Pacífico

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

Oi, Dr Osvaldo! Como vai? O bem vai ser partilhado normalmente e o ideal que é que o direito real de habitação seja registrado, justamente para evitar problemas com terceiros e atendendo também o princípio da concentração dos atos na matrícula. Mas uma exceção a ser analisada é a existência de copropriedade com terceiros anteriormente ao falecimento, que inviabiliza o direito de habitação. Sobre os dois institutos (direito de habitação e usufruto), ambos asseguram a permanência da pessoa na residência, mas enquanto o direito de habitação é específico para moradia, o usufruto pode abranger outros usos e rendimentos, como o aluguel, então os efeitos são um pouco diferentes.

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Fernanda Pacífico

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

Certíssima, Dra Danyele! Pretendo escrever um artigo específico sobre tais restrições e depois colocar o link neste texto. Sigamos juntas!

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Fernanda Pacífico

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

Exatamente! É preciso ter consciência que a finalidade primordial deste direito é de natureza social e humanitária. Ao garantir que o viúvo ou a viúva não seja desprovido de um lar, o instituto busca preservar o vínculo afetivo e psicológico com o ambiente familiar outrora compartilhado com o falecido. E se houver desvirtuamento, pode ser extinto.

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Recomendações

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Clayrton Cleiber

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

Ótimo artigo, bem expicativo.

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Danyele Christyne Baptista de Carvalho Cortez

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

Olá, Dra. Seria interessante comentar a hipótese em que o imóvel não era de propriedade exclusiva do falecido, mas também da esposa já falecida, de modo que a parte dela caberia aos filhos, pelo princípio da saisine, ou já teria sido objeto de inventário anterior.

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Danyele Christyne Baptista de Carvalho Cortez

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

A Dra. explicou certinho. Só para reflexão: o direito real de habitação só existe quando o imóvel pertence exclusivamente ao falecido e integra integralmente o inventário. Se já houver condomínio, como nos casos em que parte do imóvel já pertence aos filhos ou decorre da herança da esposa falecida, não se reconhece o direito real de habitação.
Concorda Dra?

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